O Registro Profissional é uma conquista da nossa categoria e lutamos para que ele seja um instrumento de garantia de nossas conquistas. É através do Registro Profissional que se expressa toda a regulamentação da nossa profissão, sendo por isso que os patrões tentam acabar com ela.

Com a crescente desregulamentação do trabalho patrocinada nos últimos anos ampliaram-se à contratação de trabalhadores sem registro em carteira, através de locações de horários, terceirizações, constituição de Pessoas Jurídicas (PJs) e cooperativas de trabalho, aumentando com isso a rotatividade e a desqualificação da força de trabalho.

O Registro Profissional cumpre o papel de qualificar a força de trabalho nos meios de comunicação (Rádios e TVs). Mesmo sendo este seu principal papel, é inegável que ele também regula o mercado de trabalho, na medida em que estabelece um caminho para a entrada na profissão.

Sendo assim, cabe ao sindicato atuar em três situações diferentes:

a)Na regularização dos que já trabalham de forma irregular (sem Registro Profissional);

b)Na concessão de Registro Profissional aos que querem ingressar na profissão;

c)No combate a novas contratações irregulares.

Para regularizar a situação dos que trabalham de forma irregular, é necessário discutirmos, além de critérios, a possibilidade de uma data limite, pois do contrário continuaremos a regularizar situações todos os dias e, com isso, jogar no lixo nossa legislação e inchando o mercado de profissionais.

Para isso, devemos formar uma Comissão Nacional de Registro, composta por um membro de cada sindicato afiliado à FITERT. Essa Comissão deverá fazer um estudo dos critérios adotados em todos os estados, onde deveremos realizar uma plenária para discutir registro profissional, para estabelecer e unificar um conjunto de critérios de concessão de atestado de capacitação profissional.

Tendo como critérios: definir detalhadamente todas as vias para a profissionalização do radialista, tomando como principais os cursos e a ascensão profissional.

A FITERT deve ainda constituir uma Comissão Nacional para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei dos Radialistas.

Devido à proximidade entre nossa profissão e a dos jornalistas, em diversas funções, é necessário estabelecer um diálogo com aquela categoria, para buscar uma atuação conjunta nos casos de exercício indevido das profissões, que vem sendo imposto pelas empresas de rádio e televisão, em seus processos de modernização e enxugamento de pessoal.

A FITERT deve deflagrar imediatamente uma Campanha Nacional contra o exercício ilegal da profissão, orientando os Sindicatos a agir de todas as formas possíveis para coibir tal prática, inclusive pressionando o Ministério do Trabalho, através de suas DRTs, a atuar com maior agilidade nas fiscalizações.

No sentido de favorecer essa atuação, todos os Sindicatos devem buscar estabelecer convênios com as DRTs, para cadastrar e manter atualizados cadastros de todos os profissionais Radialistas em cada Unidade da Federação.

Toda a atuação da FITERT, concretizada em cada Estado na atuação dos Sindicatos, deverá apontar para um processo de conscientização da categoria, para mobilizá-la em direção ao cumprimento e à atualização da nossa regulamentação profissional, tendo ainda, como objetivos, a redução da jornada de trabalho, a incorporação das novas tecnologias, medidas de proteção ao emprego e à saúde, entre outros princípios que norteiam nossa atuação.

Intensificação de atividades que promovam a fiscalização dos registros profissionais para proteger o profissional devidamente registrado e qualificado, não permitindo a atuação no mercado de trabalho de indivíduos não qualificados e sem registro.